Construtor responsabilizado por casa que desmorona e mata vizinha

De acordo com os autos, o réu construiu a residência em uma área de risco, causando a morte de uma idosa que morava na localidade há 20 anos

Reduzida condenação de montadora por danos morais

O TJ paulista reduziu de R$ 16,1, mil para R$ 10 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga pela Ford à consumidora que teve problemas no automóvel

Brasil tem 3.313 mortes e 49.492 casos de coronavírus, diz Ministério da Saúde

Foram 407 mortes a mais em comparação com a quarta-feira (22).

Negado pedido individual de acesso a BR

O TJ julgou inviável o pedido de construção da via de acesso para a BR-381 por constatar que era só de interesse da autora, e não de interesse público

Administrativo. Recurso especial.

Ação de indenização pelos danos decorrentes da construção do lago da usina hidrelétrica de Itaipu.

Indenização a homem agredido pela própria esposa na frente da filha

Homem será indenizado em R$ 2 mil reais pela esposa desequilibrada em razão dos danos morais que ela causou ao agredi-lo com tapas e mordidas na frente da filha do casal

Revenda de piso cerâmico condenada por vender produto inadequado ao cliente

O revestimento, embora comercializado como próprio para sua destinação, pista de dança, acabou por deteriorar-se em pouco mais de um mês de uso

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Recurso especial. Processo civil. Direito civil.

Incorporação imobiliária. Inexecução contratual. Dano moral. Ocorrência. Ausência de responsabilidade solidária na indenização por danos morais do proprietário do terreno.

Consumidora demora 10 meses para reclamar vício e perde direito à reparação

A consumidora comprou um computador, verificou que havia um problema ao ligá-lo, mas resolveu reclamar com a vendedora somente dez meses após o equipamento voltar do conserto

Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional

O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes

JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro

Na análise do magistrado, não há nada no processo que comprove que a empregadora estava viajando na época da citação

Recurso especial. Responsabilidade civil do construtor.

Contrato de empreitada. manutenção do acórdão que afastou a prescrição.

Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa

Ministro concluiu que é o incorporador o principal garantidor do empreendimento no seu todo, responsável com outros envolvidos nas diversas etapas da incorporação

Contrato Bancário. Locação de Cofres. Roubo. Indenização por danos morais e materiais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Cláusula que não prevê penalização de construtora por atraso na entrega de imóvel é abusiva

Condomínio deve pagar R$ 5 mil reais, a título de danos morais referente aos três meses de atraso na entrega